Muitos clientes nos procuram para que a gente verifique se os valores de suas verbas rescisórias estão corretas. Mas, há diversos detalhes que interferem nesse cálculo e no valor final, o que transforma essa tarefa em algo complexo.
Isso porque há situações que não se repetem em outros contratos de trabalho, que estão ligadas a direitos previstos em documentos coletivos de uma categoria, legislações para profissões regulamentadas, acordos pessoais com os empregadores, e a modalidade de dispensa ou demissão (por justa causa ou sem justa causa de uma das partes da relação de trabalho).
Mas como a modalidade de dispensa mais utilizada no país é a dispensa sem justa causa, vamos te ajudar a fazer uma leitura do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), documento em que constará o valor encontrado de forma unilateral pela empresa e que será usado, a principio, para o seu acerto trabalhista com o seu empregador, mas pode ser revisto judicialmente ou extrajudicialmente:
Calculando minhas verbas rescisórias do meu TRCT:
Primeiro, verifique se está correta a data em que você foi comunicado sobre sua dispensa sem justa causa e depois passe a analisar cada uma das verbas a seguir:
Saldo de salário
O saldo de salário é o primeira passo para calcular o valor das verbas rescisórias. Ele é o valor referente aos dias trabalhados no mês até a data do pedido ou aviso de demissão.
Aviso Prévio
A demissão deve ser comunicada com antecedência mínima de 30 dias . Esse período é o aviso prévio, calculado com base na média salarial dos últimos 12 meses.
13º salário proporcional
É calculado com base no valor do 13º salário dividido por 12 e multiplicado pelos meses trabalhados no ano da demissão, incluindo o período do aviso prévio.
Férias vencidas e proporcionais
O empregado tem direito a receber os valores referentes às férias vencidas e não gozadas, quando houver. Ainda, tem direito à proporção das férias referentes aos meses trabalhados em novo período aquisitivo.
Ainda, o pagamento das férias é sempre realizado com o adicional de 1/3 previsto na Constituição.
O calculo do 13º e das férias é feito do mesmo modo: dividido por 12, multiplicado pelos meses trabalhados (aqueles com mais de 14 dias de trabalho), incluindo o período do aviso prévio.
Multa do FGTS
A multa do FGTS tem o valor de 40% calculado com base no saldo para fins rescisórios da conta vinculada.
Contribuição ao INSS e imposto de renda
Descontos para fins de previdência e imposto de renda também devem ser feitos na rescisão. Vale destacar que a contribuição ao INSS não incide sobre as férias, o IR é calculado sobre o valor total da rescisão e não há desconto sobre a multa do FGTS.
Detalhes sobre erros e prazo de pagamento das verbas rescisórias
O pagamento das verbas rescisórias e a entrega de documentos para solicitar seguro desemprego e sacar FGTS deve ser feito até 10 dias do final do contrato de trabalho, com aviso prévio cumprido ou indenizado.
O trabalhador também receberá o seguro-desemprego se cumprir os requisitos legais. Caso o empregado demitido perceba que existem erros nos valores presentes na sua rescisão, a primeira atitude deve ser pedir ao empregador que corrija tais valores de forma extrajudicial.
Se a empresa insistir nos erros, a medida cabível de obter as diferenças de valores rescisórios é na via judicial, com auxílio de advogada especialista na área trabalhista, a qual irá lhe auxiliar no ingresso de uma Reclamatória Trabalhista.
No entanto, é importante ressaltar que se o erro no valor da rescisão for reconhecida em juízo, a empresa pode inclusive ser condenada de pagar, além das diferenças rescisórias, multas previstas nos artigos 467 e 477, § 8º da CLT.
O artigo 467 da CLT prevê a multa de 50% dos valores incontroversos se o empregador não pagar estes até a primeira audiência trabalhista.
Já o artigo 477, § 8º, da CLT, determina que o empregador deverá pagar multa no valor do salário do empregado caso não pague a rescisão dentro do prazo previsto em lei, o qual é de apenas 10 (dez) dias contados do fim do contrato de trabalho. Essa multa não é devida se o pagamento estiver apenas equivocado, mas foi feito durante o prazo de 10 dias.
Logo, sendo comprovado que há erro no valor da rescisão e, consequentemente, devem ser pagas diferenças nas parcelas rescisórias, entende-se que a empresa não quitou a rescisão de maneira apropriada.
Portanto, é fundamental que o empregado demitido confira todos os valores constantes em sua rescisão e sendo verificado algum erro, o qual a empresa se nega em corrigir, busque a ajuda de um advogado trabalhista para que seus direitos sejam preservados.
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Robson Barroso é Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/SP n. 184.838, atua há mais de 22 anos na defesa dos direitos dos trabalhadores e na gestão de conflitos trabalhistas para empresas.