Muitos empregados saem da empresa e ficam esperando a homologação ou serem chamados para que procedam na baixa do contrato na sua carteira de trabalho (CTPS) e, então, receber o acerto final do direitos trabalhistas.
A dúvida surge sobre o prazo que esse acerto deve ser feito na sua saída da empresa/emprego.
Quando as verbas rescisórias devem ser pagas?
O prazo para pagamento do montante das verbas rescisórias devidas ao empregado deverá ser feito em até 10 dias da rescisão, ou seja, contados de forma corrida do término do contrato de trabalho, tanto para os casos de aviso prévio indenizado, ou trabalhado.
O prazo para entrega das guias de FGTS e Seguro Desemprego também é o mesmo, dez dias.
Quando o dia de pagar a rescisão cai no sábado/domingo/feriado?
A jurisprudência majoritária dos Tribunais entende que quando o prazo final para quitação das verbas rescisórias, previsto no parágrafo sexto do art. 477 da CLT , recai num sábado, domingo ou feriado, prorroga-se a contagem do prazo para o primeiro dia útil seguinte.
O que acontece se a empresa atrasar o pagamento da rescisão?
Atraso no pagamento da rescisão gera multa de um salário ao trabalhador de acordo com o artigo 477 da CLT.
Para esse pagamento é considerado o valor do salário-base do empregado e não a remuneração líquida.
O que fazer se a empresa não pagar a rescisão no prazo?
Caso a empresa não cumpra esse prazo, e isso pode se dar ao mínimo atraso de 1 dia, por exemplo, o patrão ou empresa já estará no dever legal de pagar ao empregado, além de sua rescisão, uma multa no valor de 1 remuneração inteira do empregado.
E quanto tempo demora para receber o FGTS após demissão?
Esse procedimento costuma ser feito juntamente com a rescisão do contrato, cujo prazo é de 10 dias. Feito isso, o recurso pode ser sacado em cinco dias úteis, mediante a apresentação da documentação exigida. O recurso fica disponível no período de 30 dias, ou seja, prazo máximo para sacar o FGTS após demissão.
Importante sempre consultar advogado especialista na área, para que o acompanhamento do acerto trabalhista seja concretizado de forma correta e segura, de modo a facilitar o recebimento dos valores rescisórios devidos, sem prejuízos a ambas as partes do contrato laboral.
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Robson Barroso é Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/SP n. 184.838, atua há mais de 22 anos na defesa dos direitos dos trabalhadores e na gestão de conflitos trabalhistas para empresas.